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1
Direito público subjetivo e políticas educacionais
por
Duarte
,
Clarice
Seixas
Publicado em 2004
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2
A educação como um direito fundamental de natureza social
por
Duarte
,
Clarice
Seixas
Publicado em 2007
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Artigo
3
A utilização dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e a racionalização da judicialização do direito à saúde = The utilization of clinical protocols and therapeutic guide...
por
Duarte
,
Clarice
Seixas
Publicado em 2017
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Artigo
4
O duplo regime jurídico do direito à saúde na CF/88: direito fundamental de caráter social e direito público subjetivo. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.420-451
por
Duarte
,
Clarice
Seixas
Publicado em 2013
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Artigo
5
Os limites da vida: aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos
por
Duarte
,
Clarice
Seixas
Publicado em 2008
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Artigo
6
A UTILIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS E A RACIONALIZAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
por
Duarte
,
Clarice
Seixas
Publicado em 2017
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Artigo
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