Direito público subjetivo e políticas educacionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte,Clarice Seixas
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: São Paulo em Perspectiva (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392004000200012
Resumo: O presente artigo aborda o regime jurídico aplicável ao ensino fundamental, buscando analisar se a figura jurídica do direito público subjetivo presta-se à exigibilidade judicial de políticas públicas educacionais, tendo em vista, especialmente, a necessidade de adaptação do conceito ao contexto de uma Constituição que adota o modelo do Estado Social de Direito.
id SEADE-1_4b44bf711fb4dd7a458ad41efe1f44b7
oai_identifier_str oai:scielo:S0102-88392004000200012
network_acronym_str SEADE-1
network_name_str São Paulo em Perspectiva (Online)
repository_id_str
spelling Direito público subjetivo e políticas educacionaisdireitos sociaisdireito público subjetivopolíticas públicas educacionaisO presente artigo aborda o regime jurídico aplicável ao ensino fundamental, buscando analisar se a figura jurídica do direito público subjetivo presta-se à exigibilidade judicial de políticas públicas educacionais, tendo em vista, especialmente, a necessidade de adaptação do conceito ao contexto de uma Constituição que adota o modelo do Estado Social de Direito.Fundação SEADE2004-06-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392004000200012São Paulo em Perspectiva v.18 n.2 2004reponame:São Paulo em Perspectiva (Online)instname:Fundação Sistema Estadual de Análise de Dadosinstacron:SEADE10.1590/S0102-88392004000200012info:eu-repo/semantics/openAccessDuarte,Clarice Seixaspor2005-05-05T00:00:00Zoai:scielo:S0102-88392004000200012Revistahttp://produtos.seade.gov.br/produtos/spp/index.php?men=resPUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phpperspectiva@seade.gov.br1806-94520102-8839opendoar:2005-05-05T00:00São Paulo em Perspectiva (Online) - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dadosfalse
dc.title.none.fl_str_mv Direito público subjetivo e políticas educacionais
title Direito público subjetivo e políticas educacionais
spellingShingle Direito público subjetivo e políticas educacionais
Duarte,Clarice Seixas
direitos sociais
direito público subjetivo
políticas públicas educacionais
title_short Direito público subjetivo e políticas educacionais
title_full Direito público subjetivo e políticas educacionais
title_fullStr Direito público subjetivo e políticas educacionais
title_full_unstemmed Direito público subjetivo e políticas educacionais
title_sort Direito público subjetivo e políticas educacionais
author Duarte,Clarice Seixas
author_facet Duarte,Clarice Seixas
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Duarte,Clarice Seixas
dc.subject.por.fl_str_mv direitos sociais
direito público subjetivo
políticas públicas educacionais
topic direitos sociais
direito público subjetivo
políticas públicas educacionais
description O presente artigo aborda o regime jurídico aplicável ao ensino fundamental, buscando analisar se a figura jurídica do direito público subjetivo presta-se à exigibilidade judicial de políticas públicas educacionais, tendo em vista, especialmente, a necessidade de adaptação do conceito ao contexto de uma Constituição que adota o modelo do Estado Social de Direito.
publishDate 2004
dc.date.none.fl_str_mv 2004-06-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392004000200012
url http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392004000200012
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 10.1590/S0102-88392004000200012
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv text/html
dc.publisher.none.fl_str_mv Fundação SEADE
publisher.none.fl_str_mv Fundação SEADE
dc.source.none.fl_str_mv São Paulo em Perspectiva v.18 n.2 2004
reponame:São Paulo em Perspectiva (Online)
instname:Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
instacron:SEADE
instname_str Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
instacron_str SEADE
institution SEADE
reponame_str São Paulo em Perspectiva (Online)
collection São Paulo em Perspectiva (Online)
repository.name.fl_str_mv São Paulo em Perspectiva (Online) - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
repository.mail.fl_str_mv perspectiva@seade.gov.br
_version_ 1754824553742204928