Resultados da busca por Autor

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Responsabilidade civil no caso do massacre de presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), em 1º de janeiro de 2017 = Civil liability in the case of the massacre the pri...

por Faria, Edimur Ferreira de

Publicado em 2017

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2

O tombamento e seus reflexos

por Faria, Edimur Ferreira de

Publicado em 2018

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3

Patrimônio cultural e meio ambiente: direito a um passado e direito ao futuro

por Faria, Edimur Ferreira de

Publicado em 2019

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4

Governança corporativa na Administração Pública = Corporate governance in Public Administration

por Faria, Edimur Ferreira de

Publicado em 2019

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5

Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória: acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho = Of the civil liability of the State for fiscala...

por Faria, Edimur Ferreira de

Publicado em 2019

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6

A indústria 4.0 e o futuro da prática jurídica no século XXI = The 4.0 industry and the future of juridical practice in the 21st century

por Faria, Edimur Ferreira de

Publicado em 2019

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7

A sindicabilidade do ato administrativo decorrente do poder discricionário pelo Judiciário

por Faria, Edimur Ferreira de

Publicado em 2004

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8

The Civil Liability of State for Damages Arising Out of Judicial Acts

por Faria, Edimur Ferreira de

Publicado em 2015

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9

Da responsabilidade civil do estado por omissão fiscalizatória: acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho

por Faria, Edimur Ferreira de

Publicado em 2019

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10

O aparente controle social no âmbito da Administração Pública brasileira = The apparent social control within the scope of Brazilian Public Administration

por Guedes, Luciana Kellen Santos Pereira

Publicado em 2021

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11

Responsabilidade civil no caso das mortes em presídios amazonenses em maio de 2019 = Civil responsibility for deaths in Amazonian prison in May 2019

por Rezende, Renato Horta

Publicado em 2020

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12

O regime jurídico das empresas estatais sob a ótica da Lei nº 13.303/2016: aspectos gerais, específicos e polêmicos

por Pereira, Gabriel Senra da Cunha

Publicado em 2018

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13

GOVERNANÃ‡A CORPORATIVA NA ADMINISTRAÃ‡ÃƒO PÃšBLICA BRASILEIRA: UM PROCESSO EM CONSTRUÃ‡ÃƒO!

por Souza, LÃvia Maria Cruz GonÃ§alves de

Publicado em 2017

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14

DIALOGIC ADMINISTRATION AND NON-GOVERNMENTAL ORGANIZATIONS FROM THE PERSPECTIVE OF ADMINISTRATIVE PARTICIPATION: A REFLECTION IN HABERMAS ON THE REFORMULATION OF THE RELATIONSHIP B...

por Moreira, Cintya Martins

Publicado em 2022

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15

The Rescue of Validity as Structural Element of State Actions: The Post-Positivism and Discursive Law in Habermas

por Rezende, Renato Horta

Publicado em 2016

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16

RETRATOS DO BRASIL E O DIÁLOGO COM O DIREITO ADMINISTRATIVO

por Coutinho, Marcos Pereira Anjo

Publicado em 2018

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17

A BUROCRATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS BÁSICOS: EM BUSCA DE UM PADRÃO DE ATUAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO

por Guedes,Luciana Kellen Santos Pereira

Publicado em 2019

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18

Discricionariedade em política urbana: o caso do viaduto estaiado de Curitiba

por Gomes, Ana Maria Isar dos Santos

Publicado em 2020

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19

O controle judicial da seletividade constitucional tributária e a incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica no Brasil

por Fonseca, Vinícius Simões Borges Espinheira

Publicado em 2021

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20

The Apparent Legislation in Building a Constitutionalisation Symbolic and its Effects on Environmental Protection

por Júnior, Arnaldo Silva

Publicado em 2016

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