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Criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal: a disrupção “democrática” do Estado de Direito = Criminalization of homophobia by the Supreme Federal Court: a “democrati...
por
Ferreira
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Patricio
Publicado em 2020
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Artigo
2
Análise da (in)constitucionalidade do recolhimento ex-officio de contribuições sociais no âmbito da Justiça do Trabalho = Analysis of the (un)constitutionality of ex-official colle...
por
Ferreira
,
Patricio
Publicado em 2020
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Artigo
3
Súmula nº 568: os poderes indeterminados do relator no julgamento monocrático no Superior Tribunal de Justiça = Pronouncement 568: the indeterminate powers of the rapporteur for ju...
por
Ferreira
,
Patricio
Publicado em 2022
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Artigo
4
Elaboração de nuggets a partir da carne mecanicamente separada do peixe panga, Pangasius hypophthalmus (SAUVAGE, 1878)
por
Ferreira
,
Patrício
Matias
Publicado em 2022
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Trabalho de conclusão de curso
5
Legal design: towards a framework for e-dispute resolution = Legal design: uma estrutura para resolução de disputas onlines
por
Castello, Juliana Justo Botelho
Publicado em 2022
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Patricio
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