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A relevância da teoria do Direito para a fundamentação das decisões judiciais: do positivismo de Kant, passando por Dworkin, aos Artigos 926 e 927, do CPC/2015 = The relevance of t...
por
Fonseca
Neto
,
Ubirajara
Publicado em 2019
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2
O Sistema de Provimentos Vinculantes do CPC/2015 e as Dificuldades de Revisão de “Teses”
por
da
Fonseca
Neto
,
Ubirajara
; Universidade Federal do Rio de Janeiro, RJ
Publicado em 2017
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Artigo
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