O Sistema de Provimentos Vinculantes do CPC/2015 e as Dificuldades de Revisão de “Teses”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: da Fonseca Neto, Ubirajara; Universidade Federal do Rio de Janeiro, RJ
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Temiminos Revista Científica
Texto Completo: http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/499
Resumo: Faz-se reflexões a respeito do sistema de provimentos vinculantes. Demonstra-se que não se está diante de um sistema de precedentes, mas de um sistema de provimentos. Tem-se como propósito relatar as dificuldades existentes de superação das teses. Uma grande dificuldade que se relata é o obstáculo para se conseguir chegar nos tribunais superiores, a fim de se modificar um entendimento firmado, o que pode gerar um significativo engessamento jurisprudencial.
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description Faz-se reflexões a respeito do sistema de provimentos vinculantes. Demonstra-se que não se está diante de um sistema de precedentes, mas de um sistema de provimentos. Tem-se como propósito relatar as dificuldades existentes de superação das teses. Uma grande dificuldade que se relata é o obstáculo para se conseguir chegar nos tribunais superiores, a fim de se modificar um entendimento firmado, o que pode gerar um significativo engessamento jurisprudencial.
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