A relevância da teoria do Direito para a fundamentação das decisões judiciais: do positivismo de Kant, passando por Dworkin, aos Artigos 926 e 927, do CPC/2015 = The relevance of the theory of the right to the foundation of judicial decisions: from Kant positivism, passing by Dworkin, to Articles 926 and 927, of CPC/2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca Neto, Ubirajara
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Almeida, Marcelo Pereira de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130245
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