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Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
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1
Sistematização dos anacronismos e inconstitucionalidades do termo inicial dos juros de mora de indébito fiscal: críticas novas e antigas = Anachronisms and unconstitutionalities of...
por
Freitas
,
Leonardo
e
Silva
de
Almendra
Publicado em 2023
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Artigo
2
Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão : insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições real...
por
Freitas
,
Leonardo
e
Silva
de
Almendra
Publicado em 2009
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Artigo
3
A "reinvenção" dos depósitos judiciais nas discussões relativas a "tributos indiretos": o (nada) singelo problema da sua destinação
por
Freitas
,
Leonardo
e
Silva
de
Almendra
Publicado em 2014
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Artigo
4
As associações de municípios e o falso problema da sua legitimidade ad causam para o ajuizamento de ações coletivas
por
Freitas
,
Leonardo
e
Silva
de
Almendra
Publicado em 2013
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Artigo
5
O passado (RE 572.762/SC) e o futuro (RE 705.423/SE) dos “impostos compartilhados” na jurisprudência do STF: o problema dos incentivos fiscais atuantes antes da arrecadação (“genér...
por
Freitas
,
Leonardo
e
Silva
de
Almendra
Publicado em 2014
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Artigo
6
Da base de cálculo das contribuições PIS/Cofins a cargo das concessionárias de veículos até o advento da Lei 10.485/2002: da imperiosa revisão da jurisprudência dominante, também e...
por
Freitas
,
Leonardo
e
Silva
de
Almendra
Publicado em 2008
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Artigo
7
Da estendibilidade do princípio do não-confisco às multas tributárias pecuniárias
por
Freitas
,
Leonardo
e
Silva
de
Almendra
Publicado em 2004
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Artigo
8
A simplificação do problema dos fundos de combate à pobreza posteriores à Emenda Constitucional 42/2003: um falso "easy case" = Simplifying the problem of poverty reduction funds P...
por
Freitas
,
Leonardo
e
Silva
de
Almendra
Publicado em 2019
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Artigo
9
O estado da arte da modulação temporal tributária no âmbito do Supremo Tribunal Federal: critérios e prognósticos = The prospective overruling’s state of the art in the Supreme Cou...
por
Freitas
,
Leonardo
e
Silva
de
Almendra
Publicado em 2018
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Artigo
10
Da viabilidade da retratação da opção inicial pela tributação com base no lucro presumido em relação ao mesmo ano-calendário (Lei 9.430/96, art. 26, §§ 3.º e 4.º), mesmo após o Adv...
por
Freitas
,
Leonardo
e
Silva
de
Almendra
Publicado em 2007
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Artigo
11
A Súmula 115/STJ e a desconsideração de procuração existente por fatores supervenientes: desconstruindo a escalada de uma jurisprudência defensiva
por
Freitas
,
Leonardo
e
Silva
de
Almendra
Publicado em 2015
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Artigo
12
Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTN
por
Freitas
,
Leonardo
e
Silva
de
Almendra
Publicado em 2006
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Artigo
13
Da idoneidade da formulação de pedido/declaração de compensação na esfera administrativa para suspender o prazo prescricional para a repetição do indébito
por
Freitas
,
Leonardo
e
Silva
de
Almendra
Publicado em 2005
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Artigo
14
Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTN
por
Freitas
,
Leonardo
e
Silva
de
Almendra
Publicado em 2006
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Artigo
15
Aspectos do mandado de segurança preventivo em matéria tributária: diferenciação do ataque à lei em tese e outras especificidades
por
Freitas
,
Leonardo
e
Silva
de
Almendra
Publicado em 2005
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Artigo
16
Ainda o controle judicial da seletividade da tributação pelo ICMS (via mandado de segurança) e o STJ: generalização do singular e a sofisticação do elementar
por
Freitas
,
Leonardo
e
Silva
de
Almendra
Publicado em 2012
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Artigo
17
O controle judicial da seletividade da tributação pelo ICMS e a suposta atuação do Judiciário como “legislador positivo”
por
Freitas
,
Leonardo
e
Silva
de
Almendra
Publicado em 2010
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Artigo
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