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Imposto de Renda. Pessoa física. Incidência sobre a verba paga aos empregados a título de participação sobre os lucros. Regime especial desta verba quando paga aos administradores...
por
Giannetti
,
Leonardo
Varella
Publicado em 2006
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Artigo
2
Concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica. Constituição de consórcio na condição de produtoras independentes. Desapropriação de imóveis declarados de utilida...
por
Giannetti
,
Leonardo
Varella
Publicado em 2011
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Artigo
3
Segurança jurídica e coisa julgada: uma análise crítica do Parecer 492/2011 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
por
Giannetti
,
Leonardo
Varella
Publicado em 2013
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Artigo
4
Judicial review: podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011? = Judicial review: could we take any advantage from the PEC 33/2011?
por
Giannetti
,
Leonardo
Varella
Publicado em 2016
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Artigo
5
A taxa de incêndio e os conflitos existentes na jurisprudência do STF
por
Giannetti
,
Leonardo
Varella
Publicado em 2008
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Artigo
6
Da inaplicabilidade do § 2.º do art. 896 da CLT às execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Nacional e que tramitam na Justiça do Trabalho
por
Giannetti
,
Leonardo
Varella
Publicado em 2007
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Artigo
7
Judicial review: could we take any advantage from the PEC 33/2011?
por
Giannetti
,
Leonardo
Varella
Publicado em 2016
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Artigo
8
A tributação da remuneração de serviços de assistência técnica, sem transferência técnica, prestados por não-residentes em Estado com o qual o Brasil possua tratado para evitar a b...
por
Giannetti
,
Leonardo
Varella
Publicado em 2009
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Artigo
9
A relação dos tóxicos com a delinquência juvenil: um enfoque criminológico e social
por
Giannetti
,
Leonardo
Varella
Publicado em 2012
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