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1
LOS PRINCIPIOS DE LA FISCALIDAD INTERNACIONAL Y LA TRIBUTACION DE LOS SERVICIOS SIN TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PRESTADOS POR NO RESIDENTES SIN ESTABLECIMIENTO PERMANENTE EN BRASIL...
por
Gomes
,
Marcus
Lívio
Publicado em 2013
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2
O SIGILO BANCÁRIO E A PRIVACIDADE DO CIDADÃO: ALGUNS ASPECTOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STF
por
Gomes
,
Marcus
Lívio
Publicado em 2016
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Artigo
3
A tributação de uma Initial Coin Offering (ICO) sob perspectiva do Direito Internacional = The taxation of an Initial Coin Offering (ICO) from an International Law perspective
por
Gomes
,
Marcus
Lívio
Publicado em 2023
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Artigo
4
Perspectivas para a execução fiscal no Brasil: execução fiscal judicial x execução fiscal administrativa - qual o melhor caminho? = Perspectives on tax foreclosure in Brazil: judic...
por
Gomes
,
Marcus
Lívio
Publicado em 2009
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Artigo
5
Caso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos
por
Gomes
,
Marcus
Livio
Publicado em 2020
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Artigo
6
A COMPATIBILIDADE ENTRE (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM A CONSENSUALIDADE
por
Gomes
,
Marcus
Livio
Publicado em 2024
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Artigo
7
TAX PLANNING IN BRAZIL: LEGAL REASONING AND CONSTITUTIONAL PROCESS IN BRAZILIAN SUPREME COURT
por
Gomes
,
Marcus
Livio
Publicado em 2019
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Artigo
8
POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL CONTRA A ALTA LITIGIOSIDADE TRIBUTÁRIA
por
Gomes
,
Marcus
Livio
Publicado em 2022
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Artigo
9
O sigilo bancário e a privacidade do cidadão: alguns aspectos da jurisprudência do STF
por
Gomes
,
Marcus
Lívio
Publicado em 2016
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Artigo
10
A manifestação do princípio da capacidade contributiva no controle de preços de transferência no Brasil: o princípio arm's length
por
Mansur, Débora Ottoni Uébe
Publicado em 2018
Outros Autores:
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Gomes
,
Marcus
Lívio
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Capítulo de livro
11
A EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA E A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA
por
Abraham, Marcus
Publicado em 2015
Outros Autores:
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Lívio
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