A COMPATIBILIDADE ENTRE (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM A CONSENSUALIDADE

• Autor(a) principal: Gomes, Marcus Livio
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Sousa Pacheco Cruz Silva , Eduardo, Tavares de Menezes Netto, Manoel
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/81910

Este estudo visa ilustrar a compatibilidade entre a preservação do interesse público e a utilização de mecanismos consensuais em âmbito tributário. Através de revisão bibliográfica, traçamos uma jornada histórica e evolutiva que evidencia uma mudança na compreensão do direito público. Este movimento transformador está moldando uma nova perspectiva da Administração Pública, inclusive na cobrança de tributos, em que abordagens mais eficientes e adequadas para a resolução de conflitos estão ganhando destaque. O direito público, frequentemente caracterizado por sua rigidez e inflexibilidade, está se adaptando para melhor atender às necessidades da sociedade moderna. O paradigma tradicional, que priorizava o interesse público de forma intransigente, está dando lugar a uma abordagem mais flexível e colaborativa. Esse fenômeno reflete um movimento mais amplo em direção a uma administração pública orientada para resultados e aberta a soluções consensuais, até mesmo no campo tributário. A consensualidade, nesse contexto, representa uma virada significativa. A adoção de métodos como a negociação, a conciliação e a mediação na resolução de disputas tributárias é um marco da busca por eficiência e justiça. A percepção de que a aplicação rígida das regras fiscais pode resultar em litígios intermináveis e custosos está levando a uma abertura para a busca de soluções mais ágeis e harmoniosas. A consensualidade não é apenas uma resposta eficaz aos desafios do sistema tributário, mas também é congruente com os princípios democráticos da sociedade contemporânea ao promover a participação ativa dos contribuintes na resolução e na prevenção de suas obrigações tributárias, ao mesmo tempo em que garante a proteção do interesse público. Concluímos que a consensualidade está se tornando um alicerce fundamental na construção de uma administração tributária mais justa e eficiente. Este estudo é um lembrete de que a evolução do direito público está em curso, e a consensualidade é uma peça-chave desse quebra-cabeça em constante desenvolvimento.