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1
A FUNÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA
por
Gontijo
,
Pedro
Augusto
Costa
Publicado em 2020
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Artigo
2
Os tratados internacionais comuns e a proteção da confiança
por
Gontijo
,
Pedro
Augusto
Costa
Publicado em 2018
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Dissertação
3
OS LIMITES DA ATIVIDADE LEGISLATIVA DO PODER EXECUTIVO EM MATÉRIA DE DIREITO PRIVADO
por
Bernardes,Flávio Couto
Publicado em 2020
Outros Autores:
“
...
Gontijo
,
Pedro
Augusto
Costa
...
”
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Artigo
4
A FUNÇÃO DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE DIREITO FINANCEIRO NO FEDERALISMO BRASILEIRO
por
Bernardes,Flávio Couto
Publicado em 2023
Outros Autores:
“
...
Gontijo
,
Pedro
Augusto
Costa
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