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1
A incidência de imposto de renda sobre criptomoedas: da sua natureza camaleônica à efetiva incidência tributária = The income tax impact on cryptocurrency: from its chamaleon natur...
por
Guimarães
,
Bruno
A.
François
Publicado em 2023
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Artigo
2
A boa-fé objetiva no Direito Tributário e os deveres anexos na relação obrigacional tributária
por
Guimarães
,
Bruno
A.
François
Publicado em 2022
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Artigo
3
A inviabilidade jurídica de exigência de cadastro no Cadastur para enquadramento de empresas do setor turístico no PERSE = The legal inability to require registration in Cadastur t...
por
Guimarães
,
Bruno
A.
François
Publicado em 2022
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Artigo
4
Crédito presumido de PIS/COFINS sobre a aquisição de leite in natura: inconstitucionalidade por violação ao adequado tratamento ao ato cooperado = PIS/COFINS tax credit on the acqu...
por
Guimarães
,
Bruno
Augusto
François
Publicado em 2018
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Artigo
5
A não cumulatividade da PIS/Cofins para prestadores de serviços: inconstitucionalidade por violação à isonomia tributária e o RE 607.642/RJ
por
Guimarães
,
Bruno
Augusto
François
Publicado em 2017
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Artigo
6
Da impossibilidade contábil e jurídica de os valores decorrentes dos descontos e bonificações comerciais comporem a base de cálculo do PIS e da COFINS = The accounting and legal im...
por
Guimarães
,
Bruno
Augusto
François
Publicado em 2016
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Artigo
7
O processo cooperativo e a lealdade processual
por
Guimarães
,
Bruno
Augusto
François
Publicado em 2014
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Artigo
8
A seletividade do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e sua repetição de indébito
por
Guimarães
,
Bruno
A.
François
Publicado em 2017
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Artigo
9
A não inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciárias sobre a Receita Bruta (CPRB) instituída pela Lei nº 12.546/2011
por
Guimarães
,
Bruno
Augusto
François
Publicado em 2015
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Artigo
10
A boa-fé objetiva no Direito Tributário e os deveres anexos na relação obrigacional tributária = Objective good faith in Tax Law functional duties in the obligational tax relations...
por
Guimarães
,
Bruno
A.
François
Publicado em 2021
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Artigo
11
Limites à concessão de benefícios fiscais : dos controles formais aos controles materiais
por
Guimarães
,
Bruno
Augusto
François
Publicado em 2021
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Dissertação
12
A inconstitucionalidade da legislação do município de Porto Alegre ao criar requisitos para o gozo da sistemática de tributação fixa do ISS para sociedades de advogados: matéria re...
por
Nichele, Rafael
Publicado em 2017
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,
Bruno
Augusto
François
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