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1

Em defesa da restauração do discernimento como critério para a incapacidade de fato = In defense of the restoration of discernment as a criterion for the incapacity

por Lara, Mariana Alves

Publicado em 2019

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2

The Right to Refuse Health Care in Resolution n.º 2.232/2019 of the Federal Council of Medicine

por Lara, Mariana Alves

Publicado em 2022

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3

O momento declarativo da morte e as repercussões jurídicas de sua identificação com a morte encefálica = The declaration time of death and the legal impact of its identification wi...

por Pereira, Fábio Queiroz

Publicado em 2021

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4

A situação jurídica do ente por nascer: uma análise crítica em busca de coerência normativa = The legal situation of the unborn child: a critical analysis in search of normative co...

por Pereira, Fabio Queiroz

Publicado em 2020

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5

A insustentabilidade da cláusula geral de bons costumes: pluralismo e laicidade na sociedade contemporâneao

por Pereira, Fabio Queiroz

Publicado em 2019

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6

THE CONCEPT OF LEGAL CAPACITY IN THE CONVENTION ON THE RIGHTS OF PERSONS WITH DISABILITIES

por Pereira, Fabio Queiroz

Publicado em 2018

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7

O Sistema nacional de transplantes: saúde e autonomia em discussão

por Stancioli, Brunello

Publicado em 2011

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