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1
Desapropriação e o interesse da Fazenda Previdenciária: o pedido de liberação de 80% do valor depositado pelo ente desapropriante, antes do trânsito em julgado
por
Lima
,
Flávio
Roberto
Ferreira
de
Publicado em 2004
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Artigo
2
A coisa julgada no direito canônico e suas possíveis contribuições ao direito processual civil
por
Lima
,
Flávio
Roberto
Ferreira
de
Publicado em 2007
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Artigo
3
Manifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo : uma análise da lei 9709/98
por
Lima
,
Flávio
Roberto
Ferreira
de
Publicado em 2005
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Artigo
4
Contratações no serviço público por excepcional interesse público : a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal : considerações atuais e relevantes
por
Lima
,
Flávio
Roberto
Ferreira
de
Publicado em 2004
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Artigo
5
Pagamento de precatórios : aspectos relevantes no âmbito dos tribunais regionais federais
por
Lima
,
Flávio
Roberto
Ferreira
de
Publicado em 2002
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Artigo
6
Direito fundamental à coisa julgada civil: um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e rel...
por
Lima
,
Flávio
Roberto
Ferreira
de
Publicado em 2008
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