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Competência tributária: tipos ou conceitos? Da necessidade de um exame crítico dos pensamentos de Misabel Derzi, Luís Eduardo Schoueri e Humberto Ávila = Tax power: types or concep...
por
Lobato
,
Valter
de Souza
Publicado em 2022
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Artigo
2
Temas de Direito Tributário Sancionador: o princípio da consunção e as multas fiscais
por
Lobato
,
Valter
de Souza
Publicado em 2023
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Artigo
3
O princípio da confiança retratado no código tributário nacional. A aplicação dos artigos 100 e 146 do CTN. A análise de casos concretos.
por
Lobato
,
Valter
de Souza
Publicado em 2012
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Artigo
4
Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais
por
Lobato
,
Valter
de Souza
Publicado em 2012
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Artigo
5
Segurança jurídica e princípio da confiança no Código tributário nacional. A aplicação do artigo 100 do CTN. Casos concretos e jurisprudência
por
Lobato
,
Valter
de Souza
Publicado em 2017
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Capítulo de livro
6
O julgamento pelo STF do RE n. 1.072.485/PR e a necessidade de modulação de seus efeitos = The Federal Supreme Court (STF) trial of Extraordinary Appeal no. 1.072.485/PR and the ne...
por
Lobato
,
Valter
de Souza
Publicado em 2020
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Artigo
7
ICMS-DIFAL, a LC 190/22 e as leis estaduais: existe constitucionalização superveniente? = ICMS-DIFAL, LC 190/22 and state members laws: is there a supervening constitutionalization...
por
Lobato
,
Valter
de Souza
Publicado em 2023
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Artigo
8
Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e nº 31 ao ACE n° 14/90, firmados entre o Brasil e a Argentina...
por
Santiago, Igor Mauler
Publicado em 2006
Outros Autores:
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Lobato
,
Valter
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Artigo
9
Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR-fonte : aquisição de CDB
por
Santiago, Igor Mauler
Publicado em 2005
Outros Autores:
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Valter
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Artigo
10
Reflexões sobre o Art. 3º da Lei Complementar 118: segurança jurídica e a boa-fé como valores constitucionais: as leis interpretativas no Direito Tributário brasileiro
por
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Publicado em 2006
Outros Autores:
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Artigo
11
Argumentação jurídica e o art. 18 do anexo 2 do Regulamento do ICMS do estado de Santa Catarina
por
Alves, Henrique Napoleão
Publicado em 2012
Outros Autores:
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Valter
de Souza...
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