Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR-fonte : aquisição de CDB

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santiago, Igor Mauler
Data de Publicação: 2005
Outros Autores: Lobato, Valter
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29483
Resumo: Discorre sobre a responsabilidade pelo pagamento do IR-fonte na aquisição de Certificado de Depósito Bancário (CDB), sobre a possibilidade de compensação de débitos de IR-fonte com créditos próprios, bem como sobre a inexistência de elisão, evasão fiscal e de crime contra a ordem tributária.
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