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1
A nova redação do art. 587 do CPC e seus reflexos sobre a Súmula 317 do Superior Tribunal de Justiça
por
Luz
,
Maíra
Carvalho
Publicado em 2007
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2
Limites constitucionais à competência por prerrogativa de função : análise crítica da Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal
por
Luz
,
Maíra
Carvalho
Publicado em 2007
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Artigo
3
A efetividade do processo de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e o dever do presidente do tribunal em expedir ordens de pagamento de precatórios : análise crítica...
por
Luz
,
Maíra
Carvalho
Publicado em 2008
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Artigo
4
A competência no art. 2° da Lei de ação pública : competência territorial absoluta ou competência territorial funcional?
por
Luz
,
Maíra
Carvalho
Publicado em 2009
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