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MACHADO, Hugo de Brito
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1
A IRRETROATIVIDADE DA SÚMULA VINCULANTE 24 E A PRESCRIÇÃO IMPEDITIVA DA AÇÃO PENAL
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2014
Access document
Article
2
REGRA GERAL SOBRE O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO JUDICIAL
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2014
Access document
Article
3
INOPONIBILIDADE DAS CONVENÇÕES PARTICULARES À FAZENDA PÚBLICA - INTELIGÊNCIA DO ART. 123 DO CTN
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2017
Access document
Article
4
SEGURANÇA JURÍDICA E LEI COMPLEMENTAR
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2013
Access document
Article
5
SEGURANÇA JURÍDICA E A QUESTÃO DA HIERARQUIA DA LEI COMPLEMENTAR
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2013
Access document
Article
6
ÂMBITO CONSTITUCIONAL, HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR DO TRIBUTO. UMA CONTRIBUIÇÃO À TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2013
Access document
Article
7
NATUREZA JURÍDICA DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2013
Access document
Article
8
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2005
Access document
Article
9
A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL COMO GARANTIA DO CONTRIBUINTE
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2004
Access document
Article
10
SERVIÇOS PÚBLICOS E TRIBUTAÇÃO
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2019
Access document
Article
11
Hipótese de incidência e tributação de ilícitos
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2005
Access document
Article
12
BNB como administrador do FNE e do FINOR : inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviços
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2011
Access document
Article
13
Tributário. Arts. 150, § 4º, 173, I, e 174 do CTN. Decadência e prescrição. Prazos. Contagem
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2003
Access document
Article
14
ICMS. Incentivos fiscais reflexos na receita dos municípios inconstitucionalidade
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2003
Access document
Article
15
Significado da norma do Código Tributário Nacional que preconiza a interpretação literal
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2012
Access document
Article
16
Carga tributária e transparência
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2005
Access document
Article
17
Notório saber
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2005
Access document
Article
18
O crime de supressão ou redução de tributo
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2005
Access document
Article
19
O habeas corpus e a preservação da liberdade e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2005
Access document
Article
20
Prisão preventiva
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2005
Access document
Article
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