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MACHADO, Hugo de Brito
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1
A IRRETROATIVIDADE DA SÚMULA VINCULANTE 24 E A PRESCRIÇÃO IMPEDITIVA DA AÇÃO PENAL
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2014
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Artigo
2
REGRA GERAL SOBRE O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO JUDICIAL
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2014
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Artigo
3
INOPONIBILIDADE DAS CONVENÇÕES PARTICULARES À FAZENDA PÚBLICA - INTELIGÊNCIA DO ART. 123 DO CTN
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2017
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Artigo
4
SEGURANÇA JURÍDICA E LEI COMPLEMENTAR
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2013
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Artigo
5
SEGURANÇA JURÍDICA E A QUESTÃO DA HIERARQUIA DA LEI COMPLEMENTAR
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2013
Acessar documento
Artigo
6
ÂMBITO CONSTITUCIONAL, HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR DO TRIBUTO. UMA CONTRIBUIÇÃO À TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2013
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Artigo
7
NATUREZA JURÍDICA DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2013
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Artigo
8
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2005
Acessar documento
Artigo
9
A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL COMO GARANTIA DO CONTRIBUINTE
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2004
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Artigo
10
SERVIÇOS PÚBLICOS E TRIBUTAÇÃO
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2019
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Artigo
11
Hipótese de incidência e tributação de ilícitos
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2005
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Artigo
12
BNB como administrador do FNE e do FINOR : inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviços
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2011
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Artigo
13
Tributário. Arts. 150, § 4º, 173, I, e 174 do CTN. Decadência e prescrição. Prazos. Contagem
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2003
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Artigo
14
ICMS. Incentivos fiscais reflexos na receita dos municípios inconstitucionalidade
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2003
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Artigo
15
Significado da norma do Código Tributário Nacional que preconiza a interpretação literal
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2012
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Artigo
16
Carga tributária e transparência
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2005
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Artigo
17
Notório saber
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2005
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Artigo
18
O crime de supressão ou redução de tributo
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2005
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Artigo
19
O habeas corpus e a preservação da liberdade e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2005
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Artigo
20
Prisão preventiva
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2005
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Artigo
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