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A proteção jurídica dos caminhos históricos: o tombamento das trilhas do município de Nova Lima = The legal protection of historical paths: the tipping of the trails in the municip...
por
Maffra
,
Marcelo
Azevedo
Publicado em 2022
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2
Barragens para irrigação: aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção
por
Maffra
,
Marcelo
Azevedo
Publicado em 2016
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3
Áreas de preservação permanente nas bordas de chapada: conceito, delimitações e regime jurídico
por
Maffra
,
Marcelo
Azevedo
Publicado em 2015
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Artigo
4
Tutela antecipada: a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
por
Maffra
,
Marcelo
Azevedo
Publicado em 2015
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Artigo
5
Agrotóxicos: disciplina legal, desafios e alternativas
por
Maffra
,
Marcelo
Azevedo
Publicado em 2014
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Artigo
6
CONFLICTS OF ENVIRONMENTAL LAWS: THE PREVALENCE OF PROTECTION
por
Maffra
,
Marcelo
Azevedo
Publicado em 2012
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Artigo
7
ANTINOMIAS FEDERATIVAS AMBIENTAIS:
por
Ribeiro, Fernando José Armando
Publicado em 2023
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,
Marcelo
Azevedo
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