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Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
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1
Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações : o mercado de listas telefônicas
por
Maranhão
,
Juliano
Souza
de
Albuquerque
Publicado em 2003
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2
Lei geral de telecomunicações e direito da concorrência
por
Maranhão
,
Juliano
Souza
de
Albuquerque
Publicado em 2003
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Artigo
3
Nem castigo, nem prevenção: a medida de desconcentração na Lei Brasileira de Defesa da Concorrência
por
Maranhão
,
Juliano
Souza
de
Albuquerque
Publicado em 2014
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Artigo
4
Governança de dados para a pesquisa agrícola: segurança jurídica e autorregulação
por
Maranhão
,
Juliano
Souza
de
Albuquerque
Publicado em 2023
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Artigo
5
Enthymemes and Inference of Legal Principles
por
Maranhão
,
Juliano
Souza
de
Albuquerque
Publicado em 2019
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Artigo
6
O princípio de eficiência e a gestão empresarial na prestação de serviços públicos: a exploração econômica das margens de rodovias
por
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Publicado em 2007
Outros Autores:
“
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Maranhão
,
Juliano
Souza
de
Albuquerque
...
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Artigo
7
Software livre : a administração pública e a comunhão do conhecimento informático
por
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Publicado em 2005
Outros Autores:
“
...
Maranhão
,
Juliano
Souza
de
Albuquerque
...
”
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Artigo
8
Separação estrutural entre serviços de telefonia e limites ao poder das agências para alteração de contratos de concessão
por
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Publicado em 2004
Outros Autores:
“
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Maranhão
,
Juliano
Souza
de
Albuquerque
...
”
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Artigo
9
Função pragmática da justiça na hermenêutica jurídica: lógica do ou no Direito?
por
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Publicado em 2007
Outros Autores:
“
...
Maranhão
,
Juliano
Souza
de
Albuquerque
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”
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