Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações : o mercado de listas telefônicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
Data de Publicação: 2003
Outros Autores: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28795
Resumo: Aborda o modo como a Lei geral de telecomunicações e a Resolução nº 66 de 1998 regulam a proteção à ordem econômica no mercado de listas telefônicas. Discute duas interpretações possíveis acerca da participação das concessionárias nesse mercado: proibição categórica de entrada ou permissão de entrada através de separação jurídica ( por subsidiária ).
id STJ-1_0b6af7ebddc8d2c80b4972adcaa36692
oai_identifier_str oai:localhost:2011/28795
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Maranhão, Juliano Souza de AlbuquerqueFerraz Junior, Tercio Sampaio2010-04-16T13:57:48Z2010-04-16T13:57:48Z2003-04MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações: o mercado de listas telefônicas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28795>. Acesso em: 19 jan. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28795Aborda o modo como a Lei geral de telecomunicações e a Resolução nº 66 de 1998 regulam a proteção à ordem econômica no mercado de listas telefônicas. Discute duas interpretações possíveis acerca da participação das concessionárias nesse mercado: proibição categórica de entrada ou permissão de entrada através de separação jurídica ( por subsidiária ).Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:35Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:49:26Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-14T19:35:53Z No. of bitstreams: 1 competencia_anatel_regulacao_maranhao.pdf: 149514 bytes, checksum: 7326f6395a9c6dd3ec65ffb730c218bf (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-16T13:57:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_anatel_regulacao_maranhao.pdf: 149514 bytes, checksum: 7326f6395a9c6dd3ec65ffb730c218bf (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-16T13:57:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_anatel_regulacao_maranhao.pdf: 149514 bytes, checksum: 7326f6395a9c6dd3ec65ffb730c218bf (MD5) Previous issue date: 2003Revista de direito público da economiaCatálogo telefônicoGuia telefônicoTelefone, catálogoLigação telefônicaLista telefônica, mercado, BrasilServiço telefônico, regulação, BrasilConcorrência, BrasilLista telefônica, Estados UnidosServiço telefônico, Estados UnidosLei Geral de Telecomunicações (LGT), Brasil (1997)Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações : o mercado de listas telefônicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcompetencia_anatel_regulacao_maranhao.pdfcompetencia_anatel_regulacao_maranhao.pdfapplication/pdf149514http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28795/1/competencia_anatel_regulacao_maranhao.pdf7326f6395a9c6dd3ec65ffb730c218bfMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28795/2/license.txt20aa85690bfc80f165bf26eb8529b381MD52TEXTcompetencia_anatel_regulacao_maranhao.pdf.txtcompetencia_anatel_regulacao_maranhao.pdf.txttext/plain37224http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28795/3/competencia_anatel_regulacao_maranhao.pdf.txtaaaa394cdcc3bc6ea2e52b060a0bfe8eMD532011/287952018-05-30 15:56:20.044oai:localhost:2011/28795Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-05-30T18:56:20Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações : o mercado de listas telefônicas
title Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações : o mercado de listas telefônicas
spellingShingle Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações : o mercado de listas telefônicas
Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
Lista telefônica, mercado, Brasil
Serviço telefônico, regulação, Brasil
Concorrência, Brasil
Lista telefônica, Estados Unidos
Serviço telefônico, Estados Unidos
Lei Geral de Telecomunicações (LGT), Brasil (1997)
Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)
Catálogo telefônico
Guia telefônico
Telefone, catálogo
Ligação telefônica
title_short Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações : o mercado de listas telefônicas
title_full Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações : o mercado de listas telefônicas
title_fullStr Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações : o mercado de listas telefônicas
title_full_unstemmed Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações : o mercado de listas telefônicas
title_sort Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações : o mercado de listas telefônicas
author Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
author_facet Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
author_role author
author2 Ferraz Junior, Tercio Sampaio
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
dc.subject.por.fl_str_mv Lista telefônica, mercado, Brasil
Serviço telefônico, regulação, Brasil
Concorrência, Brasil
Lista telefônica, Estados Unidos
Serviço telefônico, Estados Unidos
Lei Geral de Telecomunicações (LGT), Brasil (1997)
Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)
topic Lista telefônica, mercado, Brasil
Serviço telefônico, regulação, Brasil
Concorrência, Brasil
Lista telefônica, Estados Unidos
Serviço telefônico, Estados Unidos
Lei Geral de Telecomunicações (LGT), Brasil (1997)
Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)
Catálogo telefônico
Guia telefônico
Telefone, catálogo
Ligação telefônica
dc.subject.other.none.fl_str_mv Catálogo telefônico
Guia telefônico
Telefone, catálogo
Ligação telefônica
description Aborda o modo como a Lei geral de telecomunicações e a Resolução nº 66 de 1998 regulam a proteção à ordem econômica no mercado de listas telefônicas. Discute duas interpretações possíveis acerca da participação das concessionárias nesse mercado: proibição categórica de entrada ou permissão de entrada através de separação jurídica ( por subsidiária ).
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-04-16T13:57:48Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-16T13:57:48Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações: o mercado de listas telefônicas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28795>. Acesso em: 19 jan. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28795
identifier_str_mv MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações: o mercado de listas telefônicas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28795>. Acesso em: 19 jan. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28795
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista de direito público da economia
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28795/1/competencia_anatel_regulacao_maranhao.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28795/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28795/3/competencia_anatel_regulacao_maranhao.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 7326f6395a9c6dd3ec65ffb730c218bf
20aa85690bfc80f165bf26eb8529b381
aaaa394cdcc3bc6ea2e52b060a0bfe8e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394623368036352

Registros relacionados