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Descontos bancários indevidos e dano moral in re ipsa: um estudo sobre o acesso à justiça na Amazônia a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em diálogo co...

por Menezes, Rafael da Silva

Publicado em 2024

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Democracy, Confidence and the System of Judicial Precedents in the New Brazilian Civil Procedure Code

por Menezes, Rafael Da Silva

Publicado em 2016

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Accountability, transparência governamental e responsabilidade democrática, premissas para o controle social instrumentalizado = Accountability, public transparency, democratic res...

por Castro, Douglas Monteiro de

Publicado em 2022

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Da efetividade das audiências públicas como instrumento de deliberação no âmbito do Poder Judiciário

por Robert, Wilken Almeida

Publicado em 2021

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