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Busca domiciliar: legislação, jurisprudência antidogmática e ativismo judicial
por
Moreira
,
Leandro
Lara
Publicado em 2024
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2
Legal consequentialism and judicial activism in Criminal Law: deficient protection of the fundamental right to public safety
por
Moreira
,
Leandro
Lara
Publicado em 2024
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Artigo
3
Presumption of innocence in comparative legislation and Brazilian jurisprudence
por
Moreira
,
Leandro
Lara
Publicado em 2022
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Artigo
4
Presunção de inocência: panorama internacional e jurisprudência brasileira = Presumption of innocence: international panorama and Brazilian jurisprudence
por
Aguiar, Julio Cesar de
Publicado em 2018
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