Busca domiciliar: legislação, jurisprudência antidogmática e ativismo judicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Leandro Lara
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros (Online)
Texto Completo: https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/1060
Resumo: O presente artigo analisa as divergências entre a previsão legal interpretada por cortes superiores atientes à busca domiciliar e os fundamentos de fato e direito utilizados para a evolução jurisprudencial. Aponta o ativismo judicial ideologicamente orientado como elemento nodal e prepoderante sobre a dogmática jurídica básica sobre o tema.
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