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Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira
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1
O direito dos servidores públicos à negociação coletiva = The rigths of civil servants to collective bargaining
por
Muçouçah
,
Renato
de
Almeida
Oliveira
Publicado em 2015
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Artigo
2
A prostituição como forma de trabalho: uma análise para além da dogmática penal
por
Muçouçah
,
Renato
de
Almeida
Oliveira
Publicado em 2014
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3
A efetividade da tutela trabalhista na repressão ao trabalho escravo contemporâneo = The effectiveness of labor law protection to suppress the contemporaneous slavery
por
Muçouçah
,
Renato
de
Almeida
Oliveira
Publicado em 2016
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Artigo
4
O direito fundamental dos trabalhadores do setor público à negociação coletiva em face da Convenção 151 do OIT = Fundamental right of civil servant to collective bargaining in view...
por
Muçouçah
,
Renato
de
Almeida
Oliveira
Publicado em 2016
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Artigo
5
In Search of a Definition of Bullying : Revisiting Psychic Damage Need for Your Configuration
por
Muçouçah
,
Renato
de
Almeida
Oliveira
Publicado em 2016
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Artigo
6
A EFETIVIDADE DA TUTELA TRABALHISTA NA REPRESSÃO AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
por
Muçouçah
,
Renato
de
Almeida
Oliveira
Publicado em 2016
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Artigo
7
THE BASIC RIGHT OF CIVIL SERVANTS TO COLLECTIVE NEGOTIATIONS IN THE WAKE OF ILO CONVENTION 151
por
Muçouçah
,
Renato
de
Almeida
Oliveira
Publicado em 2016
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Artigo
8
A tutela repressiva quanto ao trabalho escravo contemporâneo: diálogos entre direito penal e trabalhista, e a (impossível) separação entre liberdade e dignidade humana
por
Muçouçah
,
Renato
de
Almeida
Oliveira
Publicado em 2017
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Artigo
9
A terceirização debatida no parlamento brasileiro ante a experiência jurídica nacional e estrangeira: o Estado e a tutela do trabalho durante crises econômicas
por
Muçouçah
,
Renato
de
Almeida
Oliveira
Publicado em 2017
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Artigo
10
THE ANTI-UNION CONDUCT OF THE SUPREME FEDERAL COURT: REFLECTIONS ON THE EXTRAORDINARY APPEAL 693.456 / RJ
por
Muçouçah
,
Renato
de
Almeida
Oliveira
Publicado em 2017
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