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1
A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais: uma análise em torno do direito ao desenvolvimento
por
Nobre
Júnior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 2011
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2
Abuso de direito e o seu conhecimento de ofício pelo juiz
por
Nobre
Júnior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 2009
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Artigo
3
Coisa julgada versus fiscalização de constitucionalidade: apontamentos para compreensão dos artigos 475-L, II, § 1º, e 741, II, parágrafo único, do CPC
por
Nobre
Júnior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 2012
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Artigo
4
Prescrição: decretação de ofício em favor da Fazenda Pública
por
Nobre
Junior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 1997
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Artigo
5
Princípios retores da desapropriação
por
Nobre
Júnior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 1997
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Artigo
6
Dos efeitos da falência decretada no estrangeiro
por
Nobre
Júnior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 1995
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Artigo
7
Expropriação dos bens utilizados para fins de tráfico ilícito de entorpecentes
por
Nobre
Júnior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 1995
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Artigo
8
O Supremo Tribunal Federal e o instituto do precatório: subsídios para interpretação das ECs 113 e 114 = The Supreme Federal Court and the institute of the certificate of judgment...
por
Nobre
Júnior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 2023
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Artigo
9
O Artigo 54 da Lei 9.784/99 e as relações jurídico-administrativas anteriores
por
Nobre
Júnior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 2015
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Artigo
10
Conversão e negócio jurídico anulável
por
Nobre
Júnior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 2008
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Artigo
11
Improbidade administrativa e o acordo de não persecução civil = Administrative impropriety and the civil non-prosecution agrément
por
Nobre
Júnior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 2022
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Artigo
12
Improbidade administrativa e prescrição: apontamentos sobre a reforma legislativa = Administrative improbity and statute of limitation: notes on legislative reform
por
Nobre
Junior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 2022
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Artigo
13
Recurso extraordinário e a Emenda Constitucional 45/05 = Extraordinary appeal and the Constitutional Amendment 45/05
por
Nobre
Júnior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 2010
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Artigo
14
Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo
por
Nobre
Júnior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 2007
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Artigo
15
Princípios retores da desapropriação
por
Nobre
Júnior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 1997
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Artigo
16
Retrocessão. Natureza jurídica e outras controvérsias
por
Nobre
Júnior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 1994
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Artigo
17
O novo perfil da liquidação de sentença
por
Nobre
Júnior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 1994
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Artigo
18
Prescrição: decretação de ofício em favor da Fazenda Pública
por
Nobre
Junior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 1997
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Artigo
19
Reedição de medida provisória : visão comparativa das jurisprudências da Corte Constitucional Italiana e do STF
por
Nobre
Júnior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 1999
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Artigo
20
Perfil do usucapião constitucional
por
Nobre
Júnior
,
Edilson
Pereira
Publicado em 1999
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