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Uma análise conceitual e jurisprudencial da responsabilidade tributária: comentários aos Temas Repetitivos 962 e 1118 do Superior Tribunal de Justiça: cidadania e previsibilidade =...
por
Oliveira
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Publicado em 2022
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2
Justiça Multiportas e Práticas Restaurativas na Polícia Militar do Estado de São Paulo à luz da hermenêutica constitucional da ordem pública
por
Oliveira
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Publicado em 2021
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Dissertação
3
A representatividade adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas e as lições das class actions norte-americanas para o aperfeiçoamento do sistema de precedentes no B...
por
Silveira, Artur Barbosa da
Publicado em 2023
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4
A Lei de Abuso de Autoridade analisada sob o conceito de justiça aristotélica em contraponto ao positivismo jurídico de Herbert L. A. Hart = The law of abuse of authority analyzed...
por
Gomes Junior, Luiz Manoel
Publicado em 2023
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5
Execução fiscal e a necessidade da garantia do juízo para oposição de embargos como entrave ao acesso à Justiça = Fiscal enforcement and the need for a court guarantee for oppositi...
por
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Publicado em 2023
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6
Racismo organizacional na segurança pública estadunidense: uma análise interlocutória com o Brasil = Organizational racism in us public safety: an interlocutory analysis with Brazi...
por
Silveira, Artur Barbosa da
Publicado em 2022
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Artigo
7
Habeas corpus coletivos e direitos fundamentais dos detentos na pandemia: a aplicação da teoria do sopesamento de Robert Alexy = Collective habeas corpus and fundamental rights of...
por
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Publicado em 2022
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8
A força normativa da Constituição na efetivação de políticas públicas em prol da garantia dos direitos fundamentais = The normative strength of the Constitution in the effectivenes...
por
Machado, Alexandre Júnior de Oliveira
Publicado em 2022
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9
O uso da Câmera Operacional Portátil (COP) na Polícia Militar do Estado de São Paulo: um diálogo entre segurança, privacidade e cidadania = The use of the Portable Operational Came...
por
Genghini, Marco Aurélio Barberato
Publicado em 2023
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10
Política carcerária, maternidade e pandemia da covid-19: tutela coletiva da liberdade diante da violação de direitos fundamentais = Prison policy, maternity and pandemics of covid-...
por
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Publicado em 2024
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11
A reforma tributária brasileira à luz da teoria da curva de Laffer = Brazilian tax reform in the light of the Laffer curve theory
por
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Publicado em 2024
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12
Direitos sociais e consequencialismo jurídico: a tributação humanitária e o fomento das políticas públicas no pós-pandemia = Social rights and legal consequentialism: humanitarian...
por
Fabretti, Humberto Barrionuevo
Publicado em 2022
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