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1
A disponibilidade remunerada dos servidores públicos à luz da Constituição de 1988
by
Oliveira
,
Gustavo
Henrique
Justino
de
Published 1998
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Article
2
As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro
by
Oliveira
,
Gustavo
Henrique
Justino
de
Published 1997
Access document
Article
3
A nova regulamentação para a concessão do CEBAS em favor de entidades com atividades preponderantes na área da saúde (Decreto Federal nº 8.242/2014)
by
Oliveira
,
Gustavo
Henrique
Justino
de
Published 2014
Access document
Article
4
Atividade de crédito no terceiro setor e fomento habitacional
by
Oliveira
,
Gustavo
Henrique
Justino
de
Published 2012
Access document
Article
5
Convenção arbitral no setor de hidrocarbonetos: condições de admissibilidade = Arbitration agreement in oil sector: conditions of eligibility
by
Oliveira
,
Gustavo
Henrique
Justino
de
Published 2016
Access document
Article
6
Direito ao desenvolvimento na Constituição brasileira de 1988
by
Oliveira
,
Gustavo
Henrique
Justino
de
Published 2005
Access document
Article
7
As OSCIPs e o meio ambiente
by
Oliveira
,
Gustavo
Henrique
Justino
de
Published 2005
Access document
Article
8
A arbitragem e as parcerias público-privadas
by
Oliveira
,
Gustavo
Henrique
Justino
de
Published 2005
Access document
Article
9
Organizações da sociedade civil de interesse público: termo de parceria e licitação
by
Oliveira
,
Gustavo
Henrique
Justino
de
Published 2005
Access document
Article
10
Contrato de gestão e modernização da administração pública brasileira
by
Oliveira
,
Gustavo
Henrique
Justino
de
Published 2005
Access document
Article
11
A lei federal de saneamento básico e os serviços públicos de limpeza urbana
by
Oliveira
,
Gustavo
Henrique
Justino
de
Published 2007
Access document
Article
12
Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento : uma abordagem necessária
by
Oliveira
,
Gustavo
Henrique
Justino
de
Published 2005
Access document
Article
13
As OSCIPs e a Lei Federal nº 8.666/93
by
Oliveira
,
Gustavo
Henrique
Justino
de
Published 2005
Access document
Article
14
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a extinção da Rede Rodoviária Federal S.A.
by
Oliveira
,
Gustavo
Henrique
Justino
de
Published 2007
Access document
Article
15
A arbitragem e as parcerias público-privadas
by
Oliveira
,
Gustavo
Henrique
Justino
de
Published 2007
Access document
Article
16
Participação administrativa
by
Oliveira
,
Gustavo
Henrique
Justino
de
Published 2007
Access document
Article
17
Parcerias público-privadas nos serviços de loterias estaduais
by
Oliveira
,
Gustavo
Henrique
Justino
de
Published 2007
Access document
Article
18
Pregão: definindo “bens e serviços comuns”
by
Oliveira
,
Gustavo
Henrique
Justino
de
Published 2007
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Article
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