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O art. 479 do Código de Processo Civil e a imperiosa motivação específica para o juiz afastar-se das conclusões do laudo pericial = The rule 479 of the Brazilian Civil Procedure Co...
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Humberto
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Anulação da sentença arbitral nacional por violação da ordem pública
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Publicado em 2018
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Anulação da sentença arbitral nacional por violação da ordem pública
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4
Motivação e discricionariedade: as razões de decidir e o contraditório como elementos legitimadores da atuação judicial
por
Oliveira
,
Humberto
Santarosa
de
Publicado em 2014
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Dissertação
5
Estado de Direito, Precedente e Arbitragem: a vinculação dos árbitros aos precedentes judiciais como pressuposto da unidade e da coerência do Direito
por
Oliveira
,
Humberto
Santarosa
de
Publicado em 2022
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Tese
6
A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais
por
Oliveira
,
Humberto
Santarosa
de
Publicado em 2013
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Artigo
7
O novo Código de Processo Civil e o ônus da impugnação especificada para a defensoria pública = The new Brazilian's Civil Procedure Code and the burden of specified fact/law challe...
por
Schenk, Leonardo Faria
Publicado em 2017
Outros Autores:
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