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PEREIRA, Carlos André Maciel Pinheiro
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1
A tributação das plataformas de streaming = The taxation of streaming platforms
por
Pereira
,
Carlos
André
Maciel
Pinheiro
Publicado em 2021
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Artigo
2
A necessária abertura procedimental da fórmula-peso de Robert Alexy = The necessary procedural opening of Robert Alexy’s weight-formula
por
Pereira
,
Carlos
André
Maciel
Pinheiro
Publicado em 2020
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Artigo
3
Opinião pública e liberdade de reunião: a regulamentação por meio da reserva legal = Public opinion and freedom of assembly: regulation through the legal reserve
por
Pereira
,
Carlos
André
Maciel
Pinheiro
Publicado em 2020
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Artigo
4
O DISCURSO JURÍDICO E A RECONSTRUÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL A PARTIR DO MODELO DE DELIBERAÇÃO PROCEDIMENTAL DE JÜRGEN HABERMAS E DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL
por
Pereira
,
Carlos
André
Maciel
Pinheiro
Publicado em 2023
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Artigo
5
UMA ABORDAGEM DA PROVA TESTEMUNHAL A PARTIR DA NEUROLAW
por
Pereira
,
Carlos
André
Maciel
Pinheiro
Publicado em 2020
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Artigo
6
The Amicus Curiae and the accomplishment of the deliberative democracy by the Brazilian constitutional justice
por
Pereira
,
Carlos
André
Maciel
Pinheiro
Publicado em 2017
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Artigo
7
Fashion philosophy and constitutional theory: an interdisciplinary approach between fashion and the Lassale-Hesse dialogue
por
Pereira
,
Carlos
André
Maciel
Pinheiro
Publicado em 2019
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Artigo
8
A reconstrução da cooperação processual na perspectiva do agir comunicativo : decisão judicial, processo civil e racionalidade comunicativa
por
PEREIRA
,
Carlos
André
Maciel
Pinheiro
Publicado em 2023
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Tese
9
Uma abordagem da prova testemunhal a partir da neurolaw
por
Pereira
,
Carlos
André
Maciel
Pinheiro
Publicado em 2020
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Artigo
10
Democracia deliberativa: a opinião pública e o Amicus Curiae na ótica da jurisdição procedimental
por
Pereira
,
Carlos
André
Maciel
Pinheiro
Publicado em 2017
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Dissertação
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