Democracia deliberativa: a opinião pública e o Amicus Curiae na ótica da jurisdição procedimental

• Autor(a) principal: Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24736
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Democracia deliberativa; Jürgen Habermas; Opinião pública procedimental; Amicus Curiae; Jurisdição procedimental

A presente dissertação tem como objetivo analisar a conexão entre a opinião pública construída procedimentalmente, através do discurso, com a legitimidade e racionalidade da jurisdição constitucional. O exame é feito com método dedutivo, através de pesquisa qualitativa e viés normativo, com apoio bibliográfico na obra de Jürgen Habermas, tendo na teoria do agir comunicativo um ponto de partida. No decorrer do estudo são feitas considerações sobre a formação da opinião pública no contexto da democracia deliberativa e os seus reflexos na judicatura, tendo no instituto do amicus curiae um canal comunicativo entre sociedade civil e poder judiciário. Compreende, ainda, que a jurisdição tem sua legitimidade condicionada a um modelo procedimental, cuja viga mestra é a cooperação dialógica entre todos os atores processuais envolvidos, sendo esta uma das tônicas adotadas pelo Código de Processo Civil. Ao fim, conclui que o modelo procedimental baseado em Jürgen Habermas é aplicável ao Brasil.