ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E PARADIGMA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O DEBATE SOBRE A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PIRES GAVIAO FILHO, ANIZIO
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: MORESCO SILVEIRA, BRUNA
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista do Direito Público
Texto Completo: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/44315
Resumo: Trata o presente artigo do debate, no contexto do Estado Democrático de Direito, sobre a legitimidade democrática da instituição de um Tribunal Constitucional para a interpretação e defesa da Constituição, em especial dos direitos fundamentais, por meio do controle de constitucionalidade. O problema reside na questão de saber se a jurisdição constitucional conflita ou não com a ideia atual de democracia. O método de abordagem foi o dedutivo e o procedimento utilizado foi monográfico, pois se buscou um estudo específico do tema. As conclusões foram sendo ressaltadas ao longo do texto e vêm alinhavadas ao final.  
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