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1
O ativismo judicial, custos sociais e proteção dos direitos fundamentais: a não efetivação dos direitos fundamentais e o devido processo legislativo = The political legislative jud...
por
Pagani
,
Lucas
Augusto
Gaioski
Publicado em 2023
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Artigo
2
Fundamental rights, property and social function: the property’s social function as the foundation of economic, political and social development
por
pagani
,
lucas
augusto
gaioski
Publicado em 2019
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Artigo
3
Decisões monocráticas em controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal = Monocracy decisions in diffuse control of constitutionality by the Federal Supreme C...
por
Magnusson, Leonardo Peteno
Publicado em 2023
Outros Autores:
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Augusto
Gaioski
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Artigo
4
O controle judicial de políticas públicas a partir do viés colaborativo e coparticipativo = The judicial control of public policies from a collaborative and co-participatory perspe...
por
Thamay, Rennan
Publicado em 2024
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Pagani
,
Lucas
Augusto
Gaioski
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Artigo
5
Organização e saneamento do processo e contraditório participativo = Organization and sanitation of the participatory and contradictory process
por
Magnusson, Leonardo Peteno
Publicado em 2023
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“
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Pagani
,
Lucas
Augusto
Gaioski
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Artigo
6
ATIVISMO JUDICIAL, JUDICIAL REVIEW E PARÂMETROS NORMATIVOS AO EXERCÍCIO JURISDICIONAL: UM DEBATE NECESSÁRIO
por
NETO, FERDINANDO SCREMIN
Publicado em 2022
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,
LUCAS
AUGUSTO
GAIOSKI
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7
Children and adolescents in a situation of social vulnerability in Brazil
por
Rezende, Kamila
Publicado em 2022
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,
Lucas
Augusto
Gaioski
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Artigo
8
Ação monitória, revelia e honorários sucumbenciais: uma leitura sistemática do Código de Processo Civil em caso de inércia e revelia do réu nas ações monitórias = Monitory action,...
por
Marchini, Gustavo Daniel
Publicado em 2023
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,
Lucas
Augusto
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Artigo
9
O novo papel do habeas data: análise direcionada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) = New role of habeas data: analysis focused on the General Data Protect...
por
Thamay, Rennan
Publicado em 2024
Outros Autores:
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,
Lucas
Augusto
Gaioski
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