ATIVISMO JUDICIAL, JUDICIAL REVIEW E PARÂMETROS NORMATIVOS AO EXERCÍCIO JURISDICIONAL: UM DEBATE NECESSÁRIO

• Autor(a) principal: NETO, FERDINANDO SCREMIN
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: PAGANI, LUCAS AUGUSTO GAIOSKI, DIAS, BRUNO SMOLAREK
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/581

o presente artigo analisa o ativismo judicial de forma crí­tica, a partir da análise de casos concretos. São cotejadas as doutrinas nacional e estrangeira, diferenciando-se o ativismo da figura do judicial review praticado no direito anglo saxônico. Adota-se a premissa de estabelecerem-se limites ao ativismo, buscando-se parâmetros normativos mí­nimos que garantam, a um só tempo, a segurança e previsibilidade jurí­dicas, de um lado, bem como a conformação de valores constitucionais estabelecidos na Constituição Federal, de outro. O necessário equilí­brio entre os poderes e a eficácia de um sistema de checks and balances são pontuados como necessários e fundamentais ao Estado Democrático de Direito. Buscam-se limites ao inevitável fenômeno do deslocamento da agenda estatal para o Poder Judiciário, de forma a garantir a higidez das instituições e a estabilidade polí­tica e jurí­dica do Paí­s.