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1
Terceirização dos serviços e as atividades típicas do Estado : forma de contabilização da respectiva despesa
por
Pavan
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Dorival
Renato
Publicado em 2004
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Artigo
2
Contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões. Não aplicação aos estados, enquanto não houver lei estadual disciplinando sua incidência. Inaplicação da...
por
Pavan
,
Dorival
Renato
Publicado em 2004
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Artigo
3
Aposentadoria de servidor e sua invalidação pela administração pública no curso do procedimento de registro perante o Tribunal de Contas
por
Pavan
,
Dorival
Renato
Publicado em 2004
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Artigo
4
Algumas considerações sobre o exercício da função gratificada por empregado público
por
Pavan
,
Dorival
Renato
Publicado em 2005
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Artigo
5
O princípio da efetividade e as modificações na execução por título extrajudicial: Lei 11.382/2006
por
Pavan
,
Dorival
Renato
Publicado em 2008
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Artigo
6
Cumprimento da sentença em face do revel
por
Pavan
,
Dorival
Renato
Publicado em 2007
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Artigo
7
Procedimento e forma para a intimação do devedor para cumprimento voluntário da sentença: art. 475-J da lei 11.232/2005
por
Pavan
,
Dorival
Renato
Publicado em 2006
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Artigo
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