Resultados da busca por Autor

1

Paternalismo estatal, autonomia individual e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

por Pereira, Ana Lucia Pretto

Publicado em 2017

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Artigo

2

DIREITOS HUMANOS: PROTEÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO ATRAVÉS DA – NECESSÁRIA – LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA

por Pereira, Ana Lucia Pretto

Publicado em 2011

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Artigo

3

Arbitragem na administração pública brasileira e indisponibilidade do interesse público / Arbitration in brazilian public administration and the principle of public interest's unav...

por Pereira, Ana Lucia Pretto

Publicado em 2017

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Artigo

4

A reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira

por Pereira, Ana Lucia Pretto

Publicado em 2010

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Dissertação

5

A reserva do possível no direito constitucional brasileiro

por Pereira, Ana Lucia Pretto

Publicado em 2006

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Trabalho de conclusão de curso

6

A atividade política da jurisdição constitucional brasileira

por Pereira, Ana Lucia Pretto

Publicado em 2013

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Tese

7

Recurso Extraordinário: efeitos da decisão de (in)constitucionalidade sobre a Administração Pública direta e indireta

por Pereira, Ana Lucia Pretto; Centro UniversitÃ¡rio do Brasil

Publicado em 2018

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Artigo

8

Jurisdição constitucional administrativa: experiência brasileira à luz do modelo francês

por Gonçalves, Benedito

Publicado em 2020

Outros Autores: “...Pereira, Ana Lucia Pretto...”
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Capítulo de livro

9

Regulação jurídica de atividade público-administrativa

por Gonçalves, Benedito

Publicado em 2019

Outros Autores: “...Pereira, Ana Lucia Pretto...”
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Capítulo de livro

10

Regulação jurídica de atividade público-administrativa

por Gonçalves, Benedito

Publicado em 2020

Outros Autores: “...Pereira, Ana Lúcia Pretto...”
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Capítulo de livro