Resultados da busca por Autor

1

Procedimento licitatório da Lei nº 12.462 : licitações em forma eletrônica e os métodos de disputa aberto e fechado

por Pereira, Cesar A. Guimarães

Publicado em 2012

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Artigo

2

A Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2009 e os contratos administrativos

por Pereira, Cesar A. Guimarães

Publicado em 2009

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3

Aplicação do Código Civil às concessões de serviço público

por Pereira, Cesar A. Guimarães

Publicado em 2011

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Artigo

4

A posição dos usuários e a estipulação da remuneração por serviços públicos

por Pereira, Cesar A. Guimarães

Publicado em 2006

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5

A Medida Provisória n. 595: mudanças no marco regulatório do setor portuário no brasil

por Pereira, Cesar A. Guimarães

Publicado em 2013

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6

Discricionariedade na contratação administrativa de serviços advocatícios com inexigibilidade de licitação:comentários ao REsp 1.192.332/RS

por Pereira, Cesar A. Guimarães

Publicado em 2014

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Artigo

7

Licitações e contratos administrativos de compra internacional de mercadorias: aplicação da Cisg (Convenção de Viena de 1980)

por Pereira, Cesar A. Guimarães

Publicado em 2014

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8

Transporte urbano e rodoviário de passageiros: diretrizes oriundas da visão dos tribunais superiores = Passenger transport by bus within and between urban areas: guidelines from hi...

por Pereira, Cesar A. Guimarães

Publicado em 2014

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Artigo

9

Recognition and enforcement of international arbitral awards in Brazil

por Pereira, Cesar A. Guimarães

Publicado em 2009

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Artigo

10

Modelos contratuais alternativos no setor portuário: arrendamento sem licitação, contratos de uso temporário e autorização de uso não exclusivo = Alternative contractual formats in...

por Pereira, Cesar A. Guimarães

Publicado em 2014

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Artigo

11

Arbitragem na Lei 13.448 e os contratos com a Administração Pública nos setores de rodovias, ferrovias e aeroportos = Arbitration in Law 13.448 and contracts with the Public Admini...

por Pereira, Cesar A. Guimarães

Publicado em 2017

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Artigo

12

A CISG: Convenção de Viena de 1980 e as licitações para compras internacionais

por Pereira, Cesar A. Guimarães

Publicado em 2014

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13

A posição jurídica dos usuários e os aspectos econômicos dos serviços públicos

por Pereira, Cesar Augusto Guimarães

Publicado em 2005

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Tese

14

O regíme jurídico das licitações no Brasil e no Mercosul

por Pereira, Cesar A. Guimarães

Publicado em 2007

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15

Cobrança municipal pela ocupação de áreas públicas para a prestação de serviços de infra-estrutura

por Pereira, Cesar A. Guimarães

Publicado em 2007

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16

Concessão de serviços públicos de limpeza urbana

por Justen Filho, Marçal

Publicado em 2000

Outros Autores: “...Pereira, César A. Guimarães...”
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17

Importância do Seminário Internacional de Arbitragem do STJ

por Noronha, João Otávio de

Publicado em 2013

Outros Autores: “...Pereira, Cesar A. Guimarães...”
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18

Serviço público e atividade econômica: a exploração econômica pelo concessionário de serviço público = Public service and economic activity: pursuit of economic opportunities by th...

por Justen Filho, Marçal

Publicado em 2015

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