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Resp 1.097.042 – DF (Rito do recurso especial repetitivo): o crime do art. . 129, § 9º, do Código Penal e da ação penal pública condicionada à representação, mesmo no âmbito da Lei...
por
Pereira
,
Marcela
Harumi
Takahashi
Publicado em 2010
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2
Dos casos em que é desnecessário homologar uma sentença estrangeira
por
Pereira
,
Marcela
Harumi
Takahashi
Publicado em 2009
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Artigo
3
Dos casos em que é desnecessário homologar uma sentença estrangeira
por
Pereira
,
Marcela
Harumi
Takahashi
Publicado em 2009
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Artigo
4
Metodologia jurídica e dever constitucional de motivar (art. 93, IX, CR) / Legal methodology and the constitutional duty to motivate (Brazilian Constitution, art.93, IX)
por
Pereira
,
Marcela
Harumi
Takahashi
Publicado em 2014
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