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Pereira, Margarida Silva, 1957-
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Ainda sem direito à identidade : as crianças na Gestação de Substituição segundo a (incompleta) Lei n.º 90/2021, de 16 de dezembro
por
Pereira
,
Margarida
Silva
,
1957
-
Publicado em 2023
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Artigo
2
Arguição da tese de doutoramento de Adelino Manuel Muchanga sobre “A Responsabilidade Civil dos cônjuges entre si por Violação dos Deveres Conjugais e pelo Divórcio”
por
Pereira
,
Margarida
Silva
,
1957
-
Publicado em 2021
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Artigo
3
O estigma do adultério no livro das sucessões e a consequente vulnerabilidade (quase sempre feminina) dos inocentes. A propósito do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de...
por
Pereira
,
Margarida
Silva
,
1957
-
Publicado em 2021
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Artigo
4
O impacto da Pandemia por covid-19: direito da Família, direitos das crianças e direitos de Género. E a fragilidade do estatuto patrimonial dos cônjuges nas respostas
por
Pereira
,
Margarida
Silva
,
1957
-
Publicado em 2020
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