Arguição da tese de doutoramento de Adelino Manuel Muchanga sobre “A Responsabilidade Civil dos cônjuges entre si por Violação dos Deveres Conjugais e pelo Divórcio”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Margarida Silva, 1957-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/62111
Resumo: O texto vertente corresponde à arguição que realizei nas provas de doutoramento de Adelino Manuel Muchanga, as quais tiveram lugar a distância no dia 10 de janeiro de 2022 na Faculdade de direito da Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique). O texto versa os seguintes temas: i) natureza pública e privada do direito da Família; ii) juridicidade dos deveres conjugais; iii) igualdade de Género.
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spelling Arguição da tese de doutoramento de Adelino Manuel Muchanga sobre “A Responsabilidade Civil dos cônjuges entre si por Violação dos Deveres Conjugais e pelo Divórcio”Intervention in the public discussion of the doctoral thesis presented by Adelino Manuel Muchanga on the subject “Civil Liability of the Spouses between themselves due to Violation of Marital Duties and Divorce”Vida universitáriaO texto vertente corresponde à arguição que realizei nas provas de doutoramento de Adelino Manuel Muchanga, as quais tiveram lugar a distância no dia 10 de janeiro de 2022 na Faculdade de direito da Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique). O texto versa os seguintes temas: i) natureza pública e privada do direito da Família; ii) juridicidade dos deveres conjugais; iii) igualdade de Género.The text corresponds to my inter- vention in the public discussion of the doctoral thesis presented by adelino Manuel Muchanga held on the10th january 2022 at the Faculty of Law of the University Eduardo Mondlane (Mozambique). It approaches the following subjects: i) Family law as a no longer field of purely private law; ii) the nature of law marital duties; Gender equality law.Faculdade de Direito da Universidade de LisboaRepositório da Universidade de LisboaPereira, Margarida Silva, 1957-2024-01-24T22:11:46Z20212021-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/62111porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 62, n.º 2, (2021), 0870-3116. - p. 829-8430870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-29T01:19:59Zoai:repositorio.ul.pt:10451/62111Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:58:31.203917Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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