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Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO: UMA ANÁLISE DA INCLUSÃO ADMINISTRATIVA NO DIREITO PORTUGUÊS E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO.
por
Pimenta
,
Paulo
Roberto
Lyrio
Publicado em 2018
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Artigo
2
Imposto sobre a renda retido na fonte por Estado-Membro : consequências jurídicas da previsão contida no art. 157, I, da Constituição Federal
por
Pimenta
,
Paulo
Roberto
Lyrio
Publicado em 2011
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Artigo
3
As normas constitucionais programáticas e a reserva do possível
por
Pimenta
,
Paulo
Roberto
Lyrio
Publicado em 2012
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Artigo
4
Reforma tributária, imposto ambiental e a tutela dos animais = Fiscal reform, green tax and animal protectio
por
Pimenta
,
Paulo
Roberto
Lyrio
Publicado em 2022
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Artigo
5
A atribuição de efeitos prospectivos à decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária em face da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por
Pimenta
,
Paulo
Roberto
Lyrio
Publicado em 2007
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Artigo
6
Competência reformadora e direito adquirido
por
Pimenta
,
Paulo
Roberto
Lyrio
Publicado em 1998
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Artigo
7
Súmula com efeito vinculante na lei nº 11.417/06
por
Pimenta
,
Paulo
Roberto
Lyrio
Publicado em 2007
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Artigo
8
Súmula com efeito vinculante
por
Pimenta
,
Paulo
Roberto
Lyrio
Publicado em 2006
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Artigo
9
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ = Pollutor-payer principle application to the fauna in the STJ jurisprudence
por
Pimenta
,
Paulo
Roberto
Lyrio
Publicado em 2017
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Artigo
10
Impostos ambientais: admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro = Environmental tax: admissibility and possible structure in Brazilian legal system
por
Pimenta
,
Paulo
Roberto
Lyrio
Publicado em 2019
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Artigo
11
Ação rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade
por
Pimenta
,
Paulo
Roberto
Lyrio
Publicado em 2007
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Artigo
12
ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA IMUNIDADE RECÍPROCA NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
por
PIMENTA
,
PAULO
ROBERTO
LYRIO
Publicado em 2021
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Artigo
13
Estrutura e fundamentalidade da norma de imunidade tributária
por
Pimenta
,
Paulo
Roberto
Lyrio
Publicado em 2018
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Artigo
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