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1
O Poder Judiciário e a revisão de provas de concursos públicos
por
Pontes
Filho
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Valmir
Publicado em 2003
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Artigo
2
Federalismo e autonomia municipal
por
Pontes
Filho
,
Valmir
Publicado em 1985
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Artigo
3
A função jurisdicional e a interpretação da lei em tese pelo Supremo Tribunal Federal
por
Pontes
Filho
,
Valmir
Publicado em 1984
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Artigo
4
Ligeiro estudo sobre o federalismo brasileiro
por
Pontes
Filho
,
Valmir
Publicado em 1982
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Artigo
5
Notas à Emenda Constitucional n. 11
por
Pontes
Filho
,
Valmir
Publicado em 1980
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Artigo
6
Direito adquirido à readmissão, sem ofensa ao artigo 37, inciso II, CF
por
Pontes
Filho
,
Valmir
Publicado em 2007
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Artigo
7
Limite remuneratório dos servidores do Tribunal de Contas
por
Pontes
Filho
,
Valmir
Publicado em 2010
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Artigo
8
Perda de mandato por migração partidária
por
Pontes
Filho
,
Valmir
Publicado em 2008
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Artigo
9
O controle jurisdicional dos atos administrativos
por
Pontes
Filho
,
Valmir
Publicado em 1981
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Artigo
10
Loterias: sua exploração por particulares
por
Pontes
Filho
,
Valmir
Publicado em 2007
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Artigo
11
O contencioso administrativo e o caráter vinculante de suas decisões. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p217
por
Pontes
Filho
,
Valmir
Publicado em 2010
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