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O direito ao ambiente e o direito à moradia: colisão e ponderação de direitos fundamentais = Environmental law and the right to housing: collision and weighting of fundamental righ...
por
Reis
,
João
Emilio
de
Assis
Publicado em 2013
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Artigo
2
O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade = The role of the studies on the neighborhood impact in the make of the social function of the...
por
Reis
,
João
Emílio
de
Assis
Publicado em 2011
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Artigo
3
O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
por
Reis
,
João
Emilio
de
Assis
Publicado em 2011
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Artigo
4
O crescimento desordenado das cidades sobre áreas de proteção ambiental: o princípio da boa-fé e a proteção ao direito de moradia
por
Reis
,
João
Emílio
de
Assis
Publicado em 2015
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Tese
5
O PAPEL DOS ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NA CONSTRUÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE
por
Reis
,
João
Emilio
de
Assis
Publicado em 2011
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Artigo
6
Direito ao Ambiente e o Direito à Moradia: Colisão e Ponderação de Direitos Fundamentais
por
Reis
,
João
Emilio
de
Assis
Publicado em 2014
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Artigo
7
PROTEÇÃO CONTRA A DEMISSÃO ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA: DO ART. 7, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A CONVENÇÃO 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT
por
Reis, João Emilio de Assis; Centro Universitário Adventista de São Paulo e Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal.
Publicado em 2017
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