Resultados da busca por Autor

1

A nomeação de parentes para provimento de cargos em comissão sob o prisma dos princípios administrativos

por Rezende, Ester Camila Gomes Norato

Publicado em 2007

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2

A governança corporativa e o poder público

por Rezende, Ester Camila Gomes Norato

Publicado em 2016

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3

Cláusulas exorbitantes nos convênios de cooperação: aplicam-se no que couber? = Exorbitant clauses in cooperation agreements: are they applicable wherever possible?

por Rezende, Ester Camila Gomes Norato

Publicado em 2018

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4

Tutela autossatisfativa e estabilização da tutela antecipativa = Self-final relief upon the merits and stabilization of interlocutory relief

por Rezende, Ester Camila Gomes Norato

Publicado em 2017

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5

Alimentos entre ex-cônjuges

por Rezende, Ester Camila Gomes Norato

Publicado em 2016

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6

A estabilização da tutela antecipada na obra de Humberto Theodoro Júnior = Stabilization of Preliminary Injunction in the Work of Humberto Theodoro Júnior

por Sousa, Alexandre Rodrigues de

Publicado em 2023

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7

Período eleitoral. Candidato a Vereador que mantém contrato administrativo firmado com a Administração pública. Possibilidade de manutenção do contrato. Desnecessidade de desincomp...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2008

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8

Despesas de pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao término do mandato. Considerações afetas à Lei de responsabilidade fiscal e à Lei das eleições. Programa de saúde da famí...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2008

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9

Controle de ocupação do solo. Índices urbanísticos. Divergências entre a área real do terreno e o dado documental. Inexistência de registro imobiliário. Primazia da realidade. Exis...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2009

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10

Servidor integrante de comissão de licitação. Função de confiança. Concessão de vantagem pecuniária em decorrência dos serviços extras prestados na comissão. Possibilidade. Conside...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2008

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11

Servidores públicos municipais. Exercício do magistério. Possibilidade de acumulação de cargo público com emprego privado desde que haja compatibilidade de horários. Impossibilidad...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2008

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12

Autorização legislativa para aquisição de bens imóveis. Constitucionalidade da exigência

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2007

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13

Serviços bancários. Exigência de prévio procedimento licitatório. Contratação da Caixa Econômica Federal. Considerações

por Mayrink, Cristina Padovani

Publicado em 2007

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14

Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI). Criação e regulamentação. Guarda municipal e fiscalização de trânsito

por Mayrink, Cristina Padovani

Publicado em 2007

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15

Transporte intermunicipal com cobrança de tarifa específica em percurso intramunicipal. Imposto sobre serviços devido. Incompetência do DER/MG para conceder a exploração do transpo...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2007

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16

Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Aplicabilidade das vedações à circunscrição municipal quando o pleito é em níveis federal e estadual. Considerações...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2006

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17

Competência do município para regular, no que tange aos interesses locais, a instalação de estações rádio-base de telefonia móvel. Empresas que instalaram suas antenas anteriorment...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2007

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18

Contratação de OSCIP para adoção de procedimentos administrativos e judiciais visando à recuperação de créditos do FPM. Exigibilidade de licitação. Considerações

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2007

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19

Doação de bens imóveis. Art. 17, I, "b", da Lei nº 8.666/93. Considerações

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2007

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20

Possibilidade de inclusão de cláusula em edital de licitação, exigindo compatibilidade entre o objeto do contrato social da empresa licitante e o objeto do contrato administrativo...

por Mayrink, Cristina Padovani

Publicado em 2006

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