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1
OS SERVIÇOS AMBIENTAIS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E SUA COMPATIBILIDADE COM A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
por
Sousa Birnfeld, Carlos André
Publicado em 2017
Outros Autores:
“
...
Rezende
Russo
,
Marília
...
”
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2
A (IM)POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL, DE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL DEFINIDAS PELOS CONSELHOS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE A PARTIR D...
por
Sousa Birnfeld, Carlos André
Publicado em 2017
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Russo
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