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1
Autonomia e accountability no sistema financeiro : notas para uma agenda de pesquisa jurídica
por
Rocha
,
Jean
-
Paul
Publicado em 2011
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Artigo
2
Quem tem medo da delegação legislativa? = Who’s afraid of the delegation of legislative powers?
por
Rocha
,
Jean
-
Paul
Veiga da
Publicado em 2016
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Artigo
3
Os incríveis poderes normativos do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central: o caso paradigmático do vácuo regulatório: STF, RE n. 286.963-5/MG
por
Rocha
,
Jean
-
Paul
Veiga da
Publicado em 2014
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Artigo
4
Imunoterapia contra pitiose: efeitos sobre os parâmetros imunológicos dos equinos.
por
Rocha
,
Jean
Paul
Santos
Publicado em 2013
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Dissertação
5
Direito público e política econômica : a jurisprudência constitucional sobre o poder normativo do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central
por
Rocha
,
Jean
Paul
Cabral Veiga da
Publicado em 2005
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Artigo
6
Quem tem medo da delegação legislativa?
por
Rocha
,
Jean
Paul
Cabral Veiga da
Publicado em 2016
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Artigo
7
Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro: hipóteses de possibilidade - parâmetros jurídicos - a irretroatividade das normas no campo regulatório - form...
por
Rocha
,
Jean
Paul
Cabral Veiga da
Publicado em 2016
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Artigo
8
A capacidade normativa de conjuntura no direito econômico: o déficit democrático da regulação financeira
por
Rocha
,
Jean
Paul
Cabral Veiga da
Publicado em 2004
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