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1
A intributabilidade dos valores correspondentes à locação de bens móveis sob o enfoque da Súmula Vinculante nº 31 do Supremo Tribunal Federal
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2011
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2
Que tratamento tem sido dado ao princípio constitucional do contraditório pelos tribunais administrativos fiscais?
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2011
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Artigo
3
Breve reflexão : a natureza jurídica da Lei nº 5.764/71
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2012
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Artigo
4
Os impactos da pandemia no sistema de custeio previdenciário = The impacts of the pandemic on the social security costing system
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2023
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Artigo
5
O método não adversarial de gestão de conflitos: a mudança de paradigma e a transformação do Direito de Família = The non-adversarial conflict management method: the paradigm chang...
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2023
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Artigo
6
Os direitos fundamentais e sua aplicabilidade nas relações jurídicas privadas = Fundamental rights and their applicability in private legal relations
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2021
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Artigo
7
Constituição, democracia e integridade: o Estado Democrático de Direito e a coerência institucional na atuação do Estado: uma visão com base no sistema constitucional português = C...
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2020
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Artigo
8
O princípio da tipicidade aplicado às infrações administrativas disciplinares = The principle of typicality applied to administrative disciplinary infractions
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2022
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Artigo
9
O direito fundamental à previdência social e a proibição de retrocesso em face da reforma da previdência = The fundamental right to social security and the prohibition of retrogres...
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2022
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Artigo
10
Breves considerações sobre o papel dos Tribunais Administrativos Fiscais ante o sistema de jurisdição administrativa = Brief considerations on the role of the Administrative Tax Co...
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2022
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Artigo
11
Reflexões necessárias para o desafio da efetivação da educação fiscal no Brasil
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2023
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Artigo
12
A tributação como fenômeno do justo: ensaio de uma Filosofia do Direito Tributário
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2023
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Artigo
13
Visão preliminar sobre os medicamentos off label no âmbito do direito à saúde: evolução ou risco? = Preliminary view on off label medicines in the context of the right to health: e...
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2024
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Artigo
14
Taxa x preço público : distinção no sistema tributário nacional e na jurisprudência dos tribunais pátrios
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2011
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Artigo
15
A figura do inquérito policial e do contraditório no novo Código de Processo Civil = Figure of the police investigation and adversary proceeding in the new Civil Procedure Code = L...
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2017
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Artigo
16
As limitações impostas para a concessão de medida liminar em matéria tributária: análise constitucional das alterações promovidas pela “nova” Lei do Mandado de Segurança...
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2017
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Artigo
17
A crise de representatividade na perspectiva do desvio de dinheiro público e da existência do dano ao erário = The crisis of representativity in the perspective of misapplication o...
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2018
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Artigo
18
A proteção da confiança legítima e a Súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo Estado Democrático de Direito...
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2018
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Artigo
19
Breves apontamentos sobre a desobediência civil em Direito Tributário = Brief notes on civil disobedience in Tax Law
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2019
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Artigo
20
A desobediência civil em matéria tributária: uma breve abordagem a partir de observações da finalidade ética do Estado de Direito
por
Rodrigues
,
Raphael
Silva
Publicado em 2019
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