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CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA ADPF 635
por
Santos
,
Rafael
Pinto
dos
Publicado em 2022
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Artigo
2
DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA
por
Serrano, Pablo Jiménez
Publicado em 2023
Outros Autores:
“
...
Santos
,
Rafael
Pinto
dos...
”
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3
ANÁLISE DA PRÁTICA DO ATIVISMO JUDICIÁRIO NO BRASIL, A PARTIR DAS GARANTIAS DA DEMOCRACIA, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
por
Vanzella, José Marcos Miné
Publicado em 2021
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