DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA

• Autor(a) principal: Serrano, Pablo Jiménez
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Santos, Rafael Pinto dos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law
• Texto Completo: https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/436

O presente artigo tem como objetivo estudar a relação causal possível entre a crise gerada pelo novo Coronavírus e o direito à saúde, no contexto da situação existencial Pandêmica gerada em 2019. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental e com base no método hipotético- dedutivo, analisam-se as consequências da crise na saúde universal, no marco dos direitos à saúde tendo como referência os milhares de óbitos que consolidaram o estado de emergência internacional, em que a relativização de direitos e a contenda pelo bem da vida se mostraram o cerne da sociedade. Com base num estudo científico/crítico discute-se a efetividade das medidas sanitárias globais diante da pandemia proporcionada pelo novo Coronavírus. O estudo tem como referência documental importante as recomendações da Organização Mundial da Saúde e o seu Regulamento Sanitário para conter a proliferação de uma determinada doença. Conclui-se que, para poder superar a crise da saúde mundial, é de extrema relevância a cooperação internacional e a colaboração entre os Estados junto à OMS e o respeito aos direitos humanos.